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23 de Janeiro de 2019

Sou motorista caminhoneiro e parte do meu salário é pago "por fora"

Saiba quais são os reflexos dos salários pagos “por fora” conhecido também como “caixa 2”, acompanhe.

Reges Soares, Advogado
Publicado por Reges Soares
há 4 meses

É prática comum empresa declarar uma quantia que paga aos empregados e fazer o pagamento totalmente diverso do que realmente declara.

Saiba abaixo quais são reflexos disso:

1⃣

O salário “por fora” integra a remuneração do funcionário e a ausência de declaração desse valor na folha de pagamento infringe a legislação trabalhista devendo a empresa quitar, com juros e correção monetária os direitos que deveriam ter realizados ao longo do contrato de trabalho, bem como o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Público.

2⃣

Poderá também infringir a legislação a tributária, considerando que se trata de sonegação de valores e o enquadramento está na Lei n. 8.137/1990.

PORTANTO, recomenda-se aos empregados que não tiverem seus direitos sendo respeitados, guardar os comprovantes de pagamento ou contracheques recebidos pelos empregadores. ⤵

É muito importante também que o empregado tenha testemunhas para comprovar que tal ato era habitualmente praticado.

🔊

Lembrando que, por esses motivos o empregado tendo os direitos desrespeitados deve ajuizar ação trabalhista buscando o reconhecimento da existência do salário “por fora”, provando o ato fraudulento do empregador.


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