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24 de Outubro de 2020

Faltei o serviço! Posso ser demitido?

Trabalho em uma empresa e “matei o serviço”, o que pode acontecer?

Reges Soares Advogado, Advogado
Publicado por Reges Soares Advogado
há 2 anos

 "Fui para a balada cheguei tarde e fiquei dormindo o dia todo."
 "Estava chovendo e fiquei com preguiça."
 "Fiquei bebendo a noite toda em um churrasco e acordei de ressaca e não fui ao serviço."

São esses os motivos além de outros que algumas pessoas faltam injustificadamente ao trabalho e quando é chegado o dia do pagamento ficam surpresas.

Faltar sem justificativa ao trabalho, o que pode acontecer ❓

A legislação trabalhista acolhe determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.

Mas o objetivo aqui e tratarmos as consequências sobre faltas sem justificativas, e, em uma outra postagem vamos abordar em quais circunstâncias o empregado pode faltar ao trabalho sem nenhum prejuízo de salário.

Pois bem. Quais são as consequências então se a pessoa “MATAR O SERVIÇO”!!!

A legislação trabalhista prevê como consequência para quem falta ao serviço e não dá nenhuma justificativa o seguinte:

1. DESCONTO DO DIA DE TRABALHO

Haverá o desconto do dia faltado no salário do empregado.

2. DESCONTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.

3. DESCONTO DO FERIADO

Se na semana tiver algum feriado, perderá o direito do valor dia respectivo.

4. REFLEXO NAS FÉRIAS.

Outra consequência também por ter faltado ao trabalho sem nenhuma justificativa permitida em lei é o REFLEXO NAS FÉRIAS.

O trabalhador terá direito a FÉRIAS após cada período de vigência do contrato de trabalho, caso falte ao trabalho injustificadamente irá interferir no tempo das férias, conforme destacado abaixo:

Se não houver mais de 5 faltas, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias;

Se houver de 6 a 14 faltas, o empregado tem direito 24 dias corridos de férias;

Se houver de 15 a 25 faltas, o empregado tem direito 18 dias corridos de férias;

Se houver de 24 a 32 faltas, o empregado tem direito 12 dias corridos de férias;

Se faltar mais de 32 vezes, o empregado perderá o direito a férias.

Certo, entendi! Mas se caso eu faltar ao serviço sem justificativa legal, posso ser demitido?

Pois bem, em primeiro lugar, caso o empregado falte uma ou duas vezes poderá levar apenas uma advertência (verbal ou escrita).

Após faltar ao serviço o empregador poderá advertir o empregado primeiramente e caso faltar ao serviço novamente poderá o empregador aplicar uma suspensão no contrato de trabalho de até 30 dias, e caso isso ocorra o empregado não recebe.

Havendo advertência e suspensão do contrato, poderá o empregado ser DEMITIDO POR JUSTA CAUSA (conhecida como desídia do empregado).

Outra situação é faltar injustificadamente por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de emprego, e como consequência haverá a DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA TAMBÉM.

Fique atento às faltas, Para evitar futuros prejuízos e surpresas. Também é importante conferir se as faltas justificadas estão sendo corretamente abonadas pelo empregador, pois, nesses casos, havendo desconto , este será indevido.


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8 Comentários

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ótima explicação... estão de parabéns... continuar lendo

Eu gostei muito. Nem vi os problemas apontados pela amiga Fátima... rsrs... Está perfeito. Impensável mandar embora um empregado por uma faltazinha de nada. O máximo a se fazer é mesmo descontar o dia. Advertência só se ficar corriqueiro. E daí em diante, é exatamente como está no texto. Minha dúvida é:
1) havendo a suspensão por 30 dias, o empregador é obrigado a receber o empregado de volta ou poderá demitir direto após a suspensão?
2) Neste último caso, qual seria então o objetivo da suspensão?
3) Após as advertências, o empregador tem que suspender antes de demitir? continuar lendo

Christina,
1) Não se deve aplicar duas punições para o mesmo ato. Se aplicou a suspensão, não pode demitir com justa causa baseado na mesma falta. Apenas se o empregado faltar novamente após a suspensão.
2) Respondido acima.
3) Via de regra, recomenda-se aplicar todas as penas: Primeiro advertência; se reincidir, suspensão; se reincidir, justa causa. continuar lendo

Texto bom, contudo, recheado de vários links remetendo para outros portais e sites jurídicos...
A leitura tornou-se mais densa, apesar do seu texto ser leve e de fácil assimilação.
Bom domingo! continuar lendo

Facil, demitido sumariamente.... lá fora tem 200 querendo a vaga... continuar lendo